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Câmara realiza última Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira
Além da posse da nova Mesa Diretora composta, a partir de 2023, pelos vereadores Claudinho Zoinho (Presidente), Ferrugem (Vice-Presidente), Denys Moraes (1º Secretário) e Cezar Manfron (2º Secretário), também ocorrerá a votação/acordo dos integrantes das comissões (dado pelo Art. 55 do Regimento Interno).
A sessão ocorrerá às 18h nesta terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Início das Sessões Legiaslativas 2021
Presidente Claudinho Zoinho Começa a Chamar os Aprovados no Ultimo Concurso
Sessão de Posse
No dia 01 de janeiro de 2017, próximo domingo, esta Casa realizará, ás 10:00h, Sessão Solene de Posse aos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito eleitos dia 02 de outubro de 2016. Após a solenidade de Posse, esta Casa realizará Eleição da Mesa Diretiva para preenchimento dos cargos de cúpula desta Câmara. Infelizmente a entrada será limitada, pois esta Casa conta com um pequeno espaço para acomodação de convidados.
Entretanto, todos os munícipes estão convidados para a cerimônia de posse que acontecerá dia 01 de janeiro de 2017, ás 16:30h, no Ginásio de Esportes Buzatão – Rua Antônio Batista de Siqueira nº662. O ginásio conta com amplo espaço para acomodar grande quantidade de pessoas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ– ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, com fundamento no artigo 37, inciso II e XI, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavíru;
CONSIDERANDO que diversas medidas restritivas estão sendo tomadas pelas várias esferas do governo, com fechamento de escolas, eventos públicos e recomendações para que as pessoas evitem sair de suas casas;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas, que visem a eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO que o Município deve promover condições dignas de trabalho e saneamento;
CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;
CONSIDERANDO que o número de casos confirmados vem aumentando em todo o território nacional;
CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus;
CONSIDERNADO o alto grau de transmissão do vírus;
CONSIDERANDO o elevado número de visitantes nas dependências da Câmara Municipal;
CONSIDERNADO o Decreto Estadual 4.320/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19;
CONSIDERANDO que o surto tende a atingir seu ponto máximo dentro de 03 a 04 semanas; e
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,
DECRETA
Art. 1º Com objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), de forma excepcional, determino a suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, das Reuniões Ordinárias Regimentais, Reuniões de Comissões Especiais e Permanentes, Audiência Públicas e demais eventos públicos na sede da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
§ 1° Havendo interesse público devidamente justificado poderá ser convocada sessão extraordinária, da qual poderão participar os Vereadores e pessoas devidamente cadastradas pela Presidência, que não apresentem sintomas compatíveis com o coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Ficam suspensos todos os prazos Regimentais durante a vigência deste decreto.
Art 3º Os servidores públicos desta Casa prestarão os seus serviços de forma interna e sem atendimento ao público, podendo inclusive fazê-lo mediante regime de teletrabalho, não ficando obrigado ao comparecimento de forma presencial no local de trabalho.
§ 1° Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor publico ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos deste Decreto.
§ 2° E obrigatório o teletrabalho aos servidores públicos abaixo elencados:
I - acima de sessenta anos;
II - com doenças crónicas;
Ill - com problemas respiratórios;
IV- gestantes e lactantes.
V - que apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus (COVID-19), desde o inicio dos sintomas até o prazo de quatorze dias.
§ 3° Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsidio.
Art. 4º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 1º.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Almirante Tamandaré, 16 de março de 2020.
JOÃO MARCELO BINI
Presidente
LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, por intermédio do Presidente Marcelo Bini, autorizou a Controladora Interna Caroline Schoffen, a realizar o curso de Controle interno e externo- SIM - AM, visando atender o interesse público, onde a mesma levantara todo o patrimônio da Câmara, fazendo pela primeira vez o inventario patrimonial, deixando disponível a todo cidadão tamandareense.
NOVA MESA DIRETORA
Nova Mesa Diretora composta:
Presidente: João Marcelo Bini;
Vice Presidente: Claudinho Zoinho;
1º Secretário: Vanderlei Giaretta;
2º Secretário: Laercio Souza.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
REPUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré torna público com base na Lei Federal nº. 10.520/2002 Lei Complementar nº. 123/2006 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações fará realizar Licitação sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
OBJETO: Contratação de Empresa para Locação de Mão de Obra de Serventes, Vigias, Recepcionistas e Supervisão, por um período de 06 meses conforme especificações contidas no anexo I do edital.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: 17/04/2016 as 08:30 horas, no Setor de Licitações e Contratos na Rua Lourenço Angelo Buzato, 670, Almirante Tamandaré-Pr. O edital está disponível no endereço acima mencionado nos dias úteis da 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min, demais informações poderão ser obtidas através do telefone (041) 3657 25-02.
Almirante Tamandaré, 03 de abril de 2017.
Levi Schaibe Bueno
Pregoeiro
Sessões 18 de outubro
Em Sessão Ordinária, as 16:00h será apreciado o Projeto de Lei nº 015/2016 - LDO - de autoria do Poder Executivo Municipal.
Sabendo que os Projetos nº 017/2016 e 018/2016 de autoria do Poder Executivo não foram aprovados na 8º Sessão Extraordinária, em função de um pedido de Vistas para melhor avaliação. Eles voltam hoje, em Sessão Extraordinária para serem apreciados. O horário (18:00h) foi escolhido para que todos os munícipes e interessados possam acompanhar a discussão.
Sessão Extraordinária
Pautado para esta Sessão estão os Projetos de Lei nº 017/2016 e 018/2016, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência.
O PLO nº017/2016, tem por súmula: "Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal para o Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré – IPMAT, relativo aos meses de Janeiro/2016 até Dezembro/2016 mais 13º salário relativo ao ano de 2016 e dá outras providências".
O PLO nº018/2016, tem por súmula: "Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Os munícipes interessados em acompanhar a votação, a sessão terá inicio as 15:00h.
Audiências Públicas
- Audiência Publica Da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. — por ald — última modificação 19/03/2018 15h56
- AUDIÊNCIA PÚBLICA — por ald — última modificação 30/05/2017 11h41
- Audiência Pública de Finanças 3° quadrimestre de 2015 — por stheffany — última modificação 23/02/2016 16h31
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2015, será realizada dia 29 de fevereiro, as 16:00h, nesta Câmara.
- Audiência Pública da Sáude — por stheffany — última modificação 23/02/2015 15h21
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2014, será realizada dia 24 de fevereiro, as 14:00h, nesta Câmara.
- Audiência Pública de Finanças — por stheffany — última modificação 23/02/2015 15h19
- Dia 25 de fevereiro, as 14:30h, nesta Casa, acontecerá a Audiência Pública de Finanças, que demonstrará o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014.
- Plano Municipal de Mobilidade Urbana — por stheffany — última modificação 29/04/2015 16h31
- A votação do projeto que trata sobre o Plano de Mobilidade Urbana ocorrerá dia 05 de maio, com início as 16:00h, nesta casa de Leis.
- Audiência Pública da Saúde — por stheffany — última modificação 20/05/2015 13h51
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2015, será realizada dia 27 de Maio, as 14:00h, nesta Câmara.
- Audiência Pública de Finanças — por stheffany — última modificação 28/05/2015 14h16
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Finanças, referente ao 1º quadrimestre de 2015, será realizada dia 29 de Maio, as 14:00h, nesta Câmara.
- Audiência Pública de Saúde — por ald — última modificação 14/09/2015 13h52
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Finanças, referente ao 2º quadrimestre de 2015, será realizada dia 30 de setembro, as 14:00h, nesta Câmara.
- Audiência Pública de Finanças — por stheffany — última modificação 28/09/2015 14h53
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Finanças, referente ao 2º quadrimestre de 2015, será realizada dia 29 de Setembro, as 14:30h, nesta Câmara
- Audiência Pública da Saúde- 3° quadrimestre de 2015 — por stheffany — última modificação 17/02/2016 13h47
- Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2015, será realizada dia 29 de fevereiro, as 14:00h, nesta Câmara.
- Plano de Habitação e Interesse Social será apresentado em Almirante Tamandaré — por ald — última modificação 29/02/2016 10h04
- A Secretaria Municipal de Habitação convida a todos para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
- Audiência Pública da Saúde - 1º quadrimestre de 2016 — por ald — última modificação 10/05/2016 11h52
- Será realizada audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, referente ao primeiro quadrimestre de 2016.
- Almirante Tamandaré prepara 6ª Conferência Municipal das Cidades — por ald — última modificação 12/05/2016 15h22
- O evento acontecerá no dia 16 de junho, das 08 às 18h, no Centro de Convenções Edson Dalke, localizado na Rua Raquel Cândido de Siqueira, 533 - Centro.
- Audiência Pública de Finanças 1° quadrimestre de 2016 — por stheffany — última modificação 23/05/2016 15h41
- Será realizada audiência pública para verificar a aplicação de recursos, referente ao primeiro quadrimestre de 2016.
- Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente — por ald — última modificação 15/07/2016 13h30
- Nesta sexta feira, 15, os Vereadores desta Casa se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº012/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como objetivo a aprovação do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2016 até 2025.
- Audiência Pública sobre Plano de Habitação e Interesse Social — por ald — última modificação 01/08/2016 17h20
- Prefeitura Municipal realiza audiência publica para discussão do Plano Municipal de habitação e Interesse Social
- AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO — por ald — última modificação 11/12/2017 09h36
- Coronel Monteiro é cidadão honorário de Almirante Tamandaré — por ald — última modificação 14/12/2017 10h10
- AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — por ald — última modificação 05/12/2017 11h36
- 2º CIA do 22º Batalhão da Polícia Militar recebe Moção de Congratulação — por ald — última modificação 14/12/2017 10h07
- Padre Cleberson recebe o título de cidadão honorário de Almirante Tamandaré — por ald — última modificação 14/12/2017 10h12
- Câmara Municipal inicia trabalhos legislativos — por ald — última modificação 09/02/2018 10h34
- O Presidente João Marcelo Bini em conjunto com o controle interno implantaram pela primeira vez na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré o controle patrimonial. — por ald — última modificação 09/03/2018 10h48
- Câmara de Vereadores recebe novo Comandante da Polícia Militar de Almirante Tamandaré — por ald — última modificação 22/03/2018 15h54
- AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO — por ald — última modificação 12/06/2018 10h47
- EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/09/2018 — por ald — última modificação 29/08/2018 14h51
- PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEGUNDA-FEIRA. — por ald — última modificação 04/09/2018 11h22
- CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 25/09/2018 — por ald — última modificação 10/09/2018 15h51
- AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/09/2018 — por ald — última modificação 15/10/2018 10h47
- A Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré recebeu a ilustre presença dos alunos da Escola Clara Nadir Buzato — por ald — última modificação 14/11/2018 15h53
- Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré retomou a rotina de sessões ordinárias no dia 05/02/2019. — por ald — última modificação 06/02/2019 16h43
Ações do documento
Audiência Pública de Finanças 2º quadrimestre 2016
Será realizada Audiência Pública de Finanças, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2016, será realizada dia 28 de setembro, as 14:00h, nesta Câmara, conforme determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.
Câmara recebe Tocha Olímpica
Senhor Leônidas Dias, incluído entre milhares de brasileiros para carregar a Tocha Olímpica, um tamandareense, assim o fez com toda humildade e muito orgulho. Após a proeza, tomou a decisão de apresentar a Tocha para outros segmentos da sociedade tamandareense, iniciou pelo prefeito Aldnei, a seguir ao presidente da Câmara Municipal, vereador Amauri Lovato e vereadores, quanto funcionários.
Audiência Pública da Saúde - 2º quadrimestre 2016
Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2016, será realizada dia 27 de setembro, as 14:30h, nesta Câmara, conforme determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2013.
Câmara Municipal recebe Dr. Nasser Salmen
Dr. Salmen fez uma explanação sobre as operações realizadas, os desafios enfrentados e os cuidados que ele e suas equipes têm com os Tamandareenses, frente ao alto índice de homicídios no Município em função do tráfico de drogas. Revelou ainda, o nível de criminalidade e seus esforços para melhorar esta realidade a cada dia, sendo arguido por alguns Vereadores, solicitou o apoio dos mesmos, no sentindo de legislar em prol a segurança Municipal.
Esta Casa agradece a visita e a contribuição.
Consulta e acompanhamento de protocolo
Agora esta Casa oferece consulta e acompanhamento, em tempo real, dos documentos recebidos e protocolados.
O acesso é rápido e fácil, acesse o link, ou vá até o canto direito inferior e clique em protocolo, depois, é só inserir o número no campo “Núm. Protocolo”.
Maiores informações e dúvidas entre em contato com esta Casa pelo formulário ou pelo telefone 3657-2502.
Câmara aprova Declaração de Utilidade Pública para AMPARAR
Na foto, Vereadores e a Presidente da Associação, Senhora Cacilda Nunes, relatando as atividades realizadas.
No dia 29 de março, os Vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré aprovaram o projeto ao qual Declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Almirante Tamandaré.
Sabendo que a mesma exerce importante papel na busca por melhoria nas condições de vida dos portadores de deficiência da nossa Cidade, o título de Utilidade Pública Municipal traz o reconhecimento e possibilita o recebimento de auxílios, contribuições ou doações para a Associação.
Primeira Sessão Ordinária de 2016
Da esquerda, Vereadora Débora Purkote, Ver. Catarina Júnior, Ver. Zé Bico Perussi e Prefeito Aldnei Siqueira.
Com uma vaga aberta ao cargo de vereador, em função do falecimento da ilustre Vereadora Cida Sabadin, o Vereador Osni Philipps Júnior, mais conhecido como Catarina Júnior, primeiro suplente, assume mandato.
A Câmara Municipal deseja boas vindas ao Vereador Catarina Júnior e ótimo início de atividades neste Legislativo.
CGU apresenta programa de fiscalização realizado no município de Almirante Tamandaré
A Controladoria Geral da União - CGU, realizou a apresentação do resultado relativo ao programa de fiscalização na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré.
Prestação de contas 2010
Esta Câmara recebeu a Prestação de Contas referente ao Exercício Financeiro do ano de 2010 e a encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e parecer. Em breve será discutida e votada.
Parceria Público-Privadas
Na terça feira, 11 de agosto, esta Casa aprovou o Projeto que trata da instituição de Parcerias Publico-Privadas. Este programa foi instituído pela Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, e vem sendo adotado por diversos municípios da Federação, sobretudo diante das dificuldades financeiras enfrentadas diariamente pelas Administrações Públicas na prestação dos serviços públicos e na execução de obra de maio complexidade.
Conferência vai discutir direitos da Criança e do Adolescente em Almirante Tamandaré
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Almirante Tamandaré, com apoio da Prefeitura Municipal, irá realizar no dia 13 de maio de 2015 a “X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” de Almirante Tamandaré. A conferência será realizada no Centro de Convenções Edson Dalke, das 8 h às 17 h. Neste ano a conferência municipal terá por tema principal: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” .
O objetivo será garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente. Será uma discussão sobre o Plano Decenal que o CMDCA em conjunto com a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) terá que formular, e terá a discussão centralizada em 7 eixos deliberadores:
Eixo 1: Direito à Vida e a Saúde;
Eixo 2: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
Eixo 3: Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
Eixo 4: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Eixo 5: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho;
Eixo 6: Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
Eixo 7: Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;
Na conferência também serão escolhidos os delegados que representaram o município na Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, promovida pela Secretaria de Estado e Conselho Estadual da Criança e Adolescente.
Todos os profissionais, trabalhadores, crianças e adolescentes, conselheiros de outras políticas, membros governamentais, sociedade civil de área de atuação nos direitos da criança e adolescente, bem como o Sistema De Garantia de Direitos, Ministério Público, Poder Legislativo, Poder Judiciário, todos podem participar.
Almirante Tamandaré, no Paraná, reuniu 11 Câmaras para oficinas Interlegis
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré reuniu servidores de onze casas legislativas da região para participarem das oficinas oferecidas pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para treinamento em Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. As duas ferramentas são oferecidas gratuitamente pelo Programa, que também se encarrega da hospedagem dos portais no seu datacenter.
Os cursos foram dados pelos servidores do Interlegis Adalberto Oliveira e Luiz Fernando Pires Machado e se estenderam do dia 1º ao dia 5 de dezembro. Ao final do treinamento, foram implantados dez portais e onze SAPLs. Estes produtos não apenas facilitam a rotina das atividades legislativas das Câmaras, como promovem a transparência, fazendo com que elas atendam às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.
Participaram das oficinas servidores das Câmaras de Almirante Tamandaré, Abatiá, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Jacarezinho, Irati, Ventania, Santa Mônica, Santo Antônio da Platina, Campina Grande do Sul e Castro, sendo que esta última implantou apenas o SAPL.