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Audiência Publica Da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré – Estado do Paraná, reunidos os componentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a Presidência Interina do vereador Claudinho Zoinho,  como membro  o vereador Catarina, e ainda dos vereadores: Dete Pavoni e Tiriva da Auto Escola  O Senhor Presidente abriu a presente Audiência Pública pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade tamandareense, declaro aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização”, onde o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício financeiro de 2017, em conformidade com o que reza o parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar n:° 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Convidou o Ilustríssimo Secretario de Fazenda Senhor Cezario Pereira para compor a Mesa Diretiva. O Senhor Zico Afornalli fará uso da palavra pelo tempo de 30 (trinta) minutos; os Vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 05 (cinco) minutos para comentários ou questionamentos; os demais Vereadores também poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 03 (três) minutos para comentários ou questionamentos; os demais presentes também poderão fazer seus questionamentos ou comentários pelo tempo de 01 (um) minuto para cada; lembramos que os questionamentos e comentários devem relacionar-se ao assunto tratado na presente Audiência Pública. O conceito de Audiência Pública: A Audiência Pública é um instituto de participação de cidadãos e grupos sociais organizados, visando dar legitimidade à ação administrativa, formalmente expressa pela lei. Na Audiência Pública é exercido o direito de expor tendências, preferências e opções que possam conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual. A Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, denominadas de Lei da Responsabilidade Fiscal, estabelece no parágrafo 4° do artigo 9° que: § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Composição da Mesa - A Mesa acha-se composta pelas seguintes autoridades: Presidente da

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Claudinho Zoinho, vereador  Catarina Junior e Vereadora Dete Pavoni, Ilustríssimo Secretario de Fazenda Senhor Cezario. O Senhor Zico Afornalli, em cumprimento às exigências legais, compareceu nesta Casa de Leis, onde, de posse dos relatórios do terceiro quadrimestre do exercício de 2017, em audiência pública, com o auxílio audiovisual – Data Show, informou as atividades do Poder Executivo. Conforme constatado pelos relatórios que foram encaminhados a esta Comissão, a receita e a despesa do Município estão equilibradas. De acordo com os resultados apresentados, neste terceiro quadrimestre todos os indicadores econômicos e financeiros estão favoráveis e compatíveis com as determinações da LRF, demonstrando desta forma  que a ADMINISTRAÇÃO do PODER EXECUTIVO  encontra-se  equilibrada e ajustada às metas fiscais. Após a explanação do Senhor Zico Afornalli, o Senhor Presidente vereador Claudinho Zoinho, deu oportunidade a perguntas aos vereadores e munícipes presentes, com manifestação dos vereadores: Catarina Junior, Dete Pavoni e Claudinho Zoinho, os quais fizeram perguntas e sugestões. Após os comentários e análises efetuadas, acordados sobre os relatórios em anexo, constatam que as leis vigentes estão sendo cumpridas integralmente, demonstrando que os quantitativos bem como os qualitativos atendem perfeitamente as prescrições legais, fato este demonstrado na audiência pública nesta data, onde todos os membros presente desta Casa de Leis tiveram a oportunidade de questionar o Senhor Zico Afornalli. Diante disso, esta Comissão, através do Senhor Presidente, vereador Claudinho Zoinho, Vereador Catarina Junior, concordaram com o relatório apresentado referente ao terceiro quadrimestre de 2017 do Município de Almirante Tamandaré. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião que vai assinada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.