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PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEGUNDA-FEIRA.

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEGUNDA-FEIRA.

A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, por meio de sua comissão de Redação e Justiça, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (03) às 18h00min, sobre o Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher previsto no Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria de todos os vereadores da Casa.

O Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher visará o atendimento de mulheres que sofrem agressões físicas, sexuais ou psicológicas e dano moral ou patrimonial, através de um conjunto de ações com objetivo de implantar políticas públicas efetivas e direcionadas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.

O evento contou com a participação dos munícipes e do Movimento Popular MTM, cuja representante, a Professora Maria Alzira, foi convidada a fazer parte da Mesa e expos aos Vereadores e participantes sugestões para aprimoramento da legislação.

O Projeto de Lei agora segue para tramitação ordinária, sendo encaminhado à Comissão de Redação e Justiça para as adequações redacionais em função das sugestões apresentadas.