Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Audiências Públicas / Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta sexta feira, 15, os Vereadores desta Casa se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº012/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como objetivo a aprovação do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2016 até 2025.
Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Plano Decenal Almirante Tamandaré

Após duas consultas públicas, 29 de junho e 05 de julho, o Plano foi elaborado e enviado para esta Casa.

O projeto tem por finalidade aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2016 até 2025, nele é apresentado as necessidades e as expectativas do Munícipio em relação ao fortalecimento de uma politica pautada na garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes Tamandareenses, buscando a consolidação e efetivação dos princípios da Lei Federal nº8069 de 13 de julho de 1990.

O Plano de Ação é pautado em seis eixos, sendo:

      I.        O direito à vida e à saúde;
     II.        O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;
    III.        O direito à convivência familiar e comunitária;
    IV.        O direito à educação, à cultura, esporte e lazer;
     V.        Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; e,
    VI.        Fortalecimento do sistema de garantia dos direitos.

Os objetivos foram traçados a curto, médio e longo prazo, e podem ser encontrados na integra no link.