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Audiência Pública de Saúde

Audiência Pública, para a apresentação da prestação de Contas do Fundo Municipal de Finanças, referente ao 2º quadrimestre de 2015, será realizada dia 30 de setembro, as 14:00h, nesta Câmara.

A Audiência Pública é um instituto de participação de cidadãos e grupos sociais organizados, visando dar legitimidade à ação administrativa, formalmente expressa pela lei.

Na Audiência Pública é exercido o direito de expor tendências, preferências e opções que possam conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.