Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Audiências Públicas / AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/09/2018

AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/09/2018

AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré – Estado do Paraná, reunidos os componentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a Presidência do vereador Paulão, secretariado pelo Diretor Legislativo Senhor Alceu de Britto, Diretor Legislativo desta Casa que conduziu a presente audiência Publica em função do estado gripal do Senhor Presidente Paulão  como membro  o vereador Catarina Junior.  O Senhor Alceu abriu a presente Audiência Pública pronunciando as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade tamandareense, declaro aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização”, onde o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais do 2º (segundo) quadrimestre do exercício financeiro de 2018, em conformidade com o que reza o parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar n:° 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Convidou o Ilustríssimo Secretario de Fazenda Senhor Cezario Pereira para compor a Mesa Diretiva. O Senhor Zico Afornalli fará uso da palavra pelo tempo de 30 (trinta) minutos; os Vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 05 (cinco) minutos para comentários ou questionamentos; os demais Vereadores também poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 03 (três) minutos para comentários ou questionamentos; os demais presentes também poderão fazer seus questionamentos ou comentários pelo tempo de 01 (um) minuto para cada; lembramos que os questionamentos e comentários devem relacionar-se ao assunto tratado na presente Audiência Pública. O conceito de Audiência Pública: A Audiência Pública é um instituto de participação de cidadãos e grupos sociais organizados, visando dar legitimidade à ação administrativa, formalmente expressa pela lei. Na Audiência Pública é exercido o direito de expor  tendências, preferências e opções que possam conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual. A Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, denominadas de Lei da Responsabilidade Fiscal, estabelece no parágrafo 4° do artigo 9° que: § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente

 

nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Composição da Mesa - A Mesa acha-se composta pelas seguintes autoridades: Presidente da

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Paulão, vereador  Catarina Junior e Senhor Alceu de Britto, Ilustríssimo Secretario de Fazenda Senhor Cezario Pereira. O Senhor Zico Afornalli, em cumprimento às exigências legais, compareceu nesta Casa de Leis, onde, de posse dos relatórios do segundo quadrimestre do exercício de 2018, em audiência pública, com o auxílio audiovisual – Data Show informou as atividades do Poder Executivo. Conforme constatado pelos relatórios que foram encaminhados a esta Comissão, a receita e a despesa do Município estão equilibradas. De acordo com os resultados apresentados, neste terceiro quadrimestre todos os indicadores econômicos e financeiros estão favoráveis e compatíveis com as determinações da LRF, demonstrando desta forma que a ADMINISTRAÇÃO do PODER EXECUTIVO encontra-se  equilibrada e ajustada às metas fiscais. Após a explanação do Senhor Zico Afornalli, o Senhor Alceu de Britto, deu oportunidade a perguntas aos vereadores e munícipes presentes, com manifestação dos vereadores: Catarina Junior e Dete Pavoni, os quais fizeram perguntas e sugestões. Após os comentários e análises efetuadas, acordados sobre os relatórios em anexo, constatam que as leis vigentes estão sendo cumpridas integralmente, demonstrando que os quantitativos bem como os qualitativos atendem perfeitamente as prescrições legais, fato este demonstradas na audiência pública nesta data, onde todos os membros presente desta Casa de Leis tiveram a oportunidade de questionar o Senhor Zico Afornalli. Diante disso, esta Comissão, através do Senhor Presidente, vereador Paulão, Vereador Catarina Junior, concordaram com o relatório apresentado referente ao segundo quadrimestre de 2018 do Município de Almirante Tamandaré. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião que vai assinada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.