por RMatos
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publicado
01/05/2024
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última modificação
05/05/2026 15h20
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e Resolução 07/2025 - Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Almirante Tamandaré, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/sic
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