Recesso Parlamentar entre os dias 19 a 31/12
Em virtude do recesso a Casa estará sem atividades e atendimento ao público entre os dias 19 a 31 de dezembro de 2016. As Sessões Ordinárias retornam dia 07 de fevereiro.
O Recesso Parlamentar é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.
Em virtude do recesso a Casa estará sem atividades e atendimento ao público entre os dias 19 a 31 de dezembro de 2016.
As Sessões Ordinárias retornam dia 07 de fevereiro.