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Recesso Parlamentar entre os dias 19 a 31/12

Em virtude do recesso a Casa estará sem atividades e atendimento ao público entre os dias 19 a 31 de dezembro de 2016. As Sessões Ordinárias retornam dia 07 de fevereiro.

O Recesso Parlamentar é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.

Em virtude do recesso a Casa estará sem atividades e atendimento ao público entre os dias 19 a 31 de dezembro de 2016.

As Sessões Ordinárias retornam dia 07 de fevereiro.