Em virtude do Recesso Parlamentar, esta Câmara Municipal estará fechada entre os dias 23 de Dezembro á 25 de Janeiro de 2016, de acordo com a Portaria nº052/2015, publicada em Diário Oficial em 22 de Dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art.37, XI, do Regimento Interno desta Câmara.