Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Plano Decenal Almirante Tamandaré
Após duas consultas públicas, 29 de junho e 05 de julho, o Plano foi elaborado e enviado para esta Casa.
O projeto tem por finalidade aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2016 até 2025, nele é apresentado as necessidades e as expectativas do Munícipio em relação ao fortalecimento de uma politica pautada na garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes Tamandareenses, buscando a consolidação e efetivação dos princípios da Lei Federal nº8069 de 13 de julho de 1990.
O Plano de Ação é pautado em seis eixos, sendo:
I. O direito à vida e à saúde;
II. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;
III. O direito à convivência familiar e comunitária;
IV. O direito à educação, à cultura, esporte e lazer;
V. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; e,
VI. Fortalecimento do sistema de garantia dos direitos.
Os objetivos foram traçados a curto, médio e longo prazo, e podem ser encontrados na integra no link.