AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

por ald publicado 28/11/2017 11h30, última modificação 11/12/2017 09h36

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DATA: 26.09.2017

HORÁRIO: 14:00h

PAUTA

Paulão - Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade tamandareense, declaro aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na qual o Poder Executivo Municipal demonstrará o cumprimento das metas fiscais do 2° (segundo) quadrimestre do exercício financeiro de 2017, em conformidade com o que reza o parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 – Leis de Responsabilidade Fiscal.

O conceito de Audiência Pública

A Audiência Pública é um instituto de participação de cidadãos e grupos sociais organizados, visando dar legitimidade à ação administrativa, formalmente expressa pela lei.

Na Audiência Pública é exercido o direito de expor tendências, preferências e opções que possam conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.

A Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, denominada de Lei da Responsabilidade Fiscal, estabelece no parágrafo 4° do artigo 9° que:

“§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Composição da Mesa

A Mesa acha-se composta pelas seguintes autoridades:

Presidente – Paulão

Vice- Presidente – CLAUDINHO ZOINHO

Membro CATARINA JÚNIOR

E senhores

Secretário de Finanças – Senhor ZICO AFORNALLI.

 

  • O Representante do Poder Executivo fará uso da palavra pelo tempo de 30 (trinta) minutos.

 

  • Os Vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 05 (cinco) minutos para comentários ou questionamentos ao Representante do Poder Executivo.

 

  • Os demais Vereadores poderão fazer uso da palavra pelo tempo de 03 (três) minutos para comentários ou questionamentos ao Representante do Poder Executivo.

 

  • Os demais presentes também poderão fazer seus questionamentos ou comentários pelo tempo de 01 (um) minuto para cada.

 

  • Lembramos que os questionamentos e comentários devem relacionar-se ao assunto tratado na presente Audiência Pública.

 

Encerramento

Não havendo mais perguntas damos por encerrada a presente Audiência Pública, agradecendo a presença do Senhor ZICO AFORNALLI, dos Senhores Vereadores, demais autoridades e de todos que nesta Audiência compareceram.

ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA